Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.
PORTARIA N.º 001/2022
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Data: 21/02/2022
Situação: Em vigor
Tema: NOMEAÇÃO DE VEREADORES E SERVIDORES
Assunto: PORTARIA 01/2022 NOMEAÇÃO DE VEREADORES E SERVIDORES PARA COMPOREM A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO NO EXERCÍCIO DE 2022.
PORTARIA 001/2022
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Data: 21/02/2022
Situação: Em vigor
Tema:
Assunto: NOMEAÇÃO DE VEREADORES E SERVIDORES PARA COMPOREM A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO NO EXERCÍCIO DE 2022.
PORTARIA N.º 005/2021
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Data: 12/02/2021
Situação: Em vigor
Tema: Nomeação
Assunto: Nomeia Controlador Interno Que Menciona E Dá Outras Providências
PORTARIA N.º 004/2021
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Data: 12/02/2021
Situação: Em vigor
Tema: Nomeação
Assunto: Dispõe Sobre a Nomeação de Servidores para Comporem a Comissão Permanente de Licitação no Exercício de 2021.
PORTARIA N.º 003/2021
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Data: 20/01/2021
Situação: Em vigor
Tema: REVOGAÇÃO
Assunto: REVOGAÇÃO DA PORTARIA QUE REGULAMENTA O USO DO VEÍCULO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPA
PORTARIA N.º 002/2021
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Data: 15/01/2021
Situação: Em vigor
Tema: Nomeia Servidor
Assunto: Nomeia Servidor
PORTARIA N.º 001/2021
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Data: 15/01/2021
Situação: Em vigor
Tema: Nomeação
Assunto: Nomeia membros das Comissões Permanentes da Câmara e da outras providências.
PORTARIA Nº. 006/2018
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Data: 02/07/2018
Situação: Em vigor
Tema:
Assunto: Nomeia servidor que menciona e dá outras providências.
PORTARIA Nº 005/2018
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Data: 02/07/2018
Situação: Em vigor
Tema:
Assunto: Dispõe Sobre Expediente Externo da Câmara Municipal.
PORTARIA Nº. 004/2018
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Data: 02/01/2018
Situação: Em vigor
Tema: Nomeação de Servidor
Assunto: Nomeia Servidor
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