Legislação por vereador

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

LEI MUNICIPAL Nº 1033/2013

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Data: 17/12/2013

Situação: Em vigor

Tema: Despesa

Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do município de Itabirinha para o exercício financeiro de 2014 e da outras providencias.

LEI MUNICIPAL Nº 908/2004

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Data: 31/03/2004

Situação: Em vigor

Tema: Alteração Lei

Assunto: Altera o artigo 1° da Lei Municipal 897/2003, e da outras providencias.

LEI MUNICIPAL Nº. 544/1988

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Data: 08/11/1988

Situação: Em vigor

Tema: Aprovação

Assunto: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio 1989/1991.

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