Legislação por vereador

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

LEI COMPLEMENTAR Nº. 30/2017

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Data: 05/04/2017

Situação: Em vigor

Tema:

Assunto: Dispõe Sobre a Estrutura Orgânica da Prefeitura Municipal de Itabirinha, as Competências das Unidades Administrativas que a Integra nos Termos dos Artigos 143 e 144 da Lei Orgânica Municipal.

LEI COMPLEMENTAR nº. 29/2015

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Data: 29/12/2015

Situação: Em vigor

Tema:

Assunto: Institui o Quadro de Servidores do Poder Legislativo de Itabirinha.

LEI COMPLEMENTAR Nº. 28/2013

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Data: 25/11/2013

Situação: Em vigor

Tema:

Assunto: Altera a Lei Complementar 011, de 10 de julho de 2003 e dá Outras Providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº. 27/2013

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Data: 01/04/2013

Situação: Em vigor

Tema:

Assunto: Dispõe Sobre o Calendário de Pagamento do IPTU e Concede Anistia de Multas e Juros Aplicados a Contribuintes por Atraso de Pagamento do IPTU, na Forma que Especifica.

LEI COMPLEMENTAR Nº. 26/2011

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Data: 16/03/2011

Situação: Em vigor

Tema:

Assunto: Altera a Lei Complementar 011/2003 e dá Outras Providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº. 25/2010

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Data: 07/12/2010

Situação: Em vigor

Tema:

Assunto: Dispõe Sobre a Alteração do Código Tributário Municipal e dá Outras Providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº. 23/2009

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Data: 30/10/2009

Situação: Em vigor

Tema:

Assunto: Altera a Lei Complementar 011/2003 e dá Outras Providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº. 22/2009

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Data: 22/09/2009

Situação: Em vigor

Tema:

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a Conceder Anistia Geral dos Juros Moratórios e Multas Incidentes Sobre os Débitos da Dívida Ativa Tributária dos Contribuintes Municipais, Concede Parcelamento e Contém Outras Providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº. 21/2009

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Data: 16/02/2009

Situação: Em vigor

Tema:

Assunto: Altera a Lei Complementar 011/2003 e dá Outras Providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº. 20/2008

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Data: 18/12/2008

Situação: Em vigor

Tema:

Assunto: Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e dá Outras Providências.

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