LegislaçõesPor meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel. |
LEI ORDINÁRIA Nº 909/2004
Tipo: Lei Ordinária Revogada: Não Número: 909 Ano: 2004 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG - a Execução de Obras de Eletrificação Rural ou Urbana Para Atendimento a Proprietários de Baixa Rendo no Âmbito do Município e dá Outras Providências.Faça o Download aqui:
leis-ordinarias-nº-909