Legislações Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.

---

LEI ORDINÁRIA Nº 1034/2013

Tipo: Lei Ordinária
Revogada: Não
Número: 1034
Ano: 2013
Descrição: Dispõe Sobre o Plano Plurianual do Município de Itabirinha, Estado de Minas Gerais, para o Quadriênio de 2014 a 2017 e dá Outras Providências.