LegislaçõesPor meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel. |
LEI ORDINÁRIA N° 1.149/2022
Tipo: Lei Ordinária Revogada: Não Número: 1149 Ano: 2022 Descrição: Cria Conselho de promoção de igualdade racialFaça o Download aqui:
Lei Municipal nº. 1.149 DE 02 DE dezembro de 2022 - COMPIR