LegislaçõesPor meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel. |
DECRETO Nº 08/2024
Tipo: Decreto Revogada: Não Número: 08 Ano: 2024 Descrição: Dispõe sobre a declaração de Situação de Emergência nas áreas do Município de Galileia afetadas por CHUVAS INTENSAS ocorridas no último dia 25 e que continuam até os dias - COBRADE 1.3.2.1.4, e dá outras providências.Faça o Download aqui:
Decreto 08